| 11/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 14/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2326) |
| 22/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 22/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2834) |
| 23/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Entrada na CSP |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (445) |
| 18/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 293 e 294, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 01/07/1998 |
Publicado Autógrafo 23.998 (DA, p.4) |
| 17/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.063, de 16/7/98 (DOE p. 1) |
| 17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO, para os devidos fins (guia 01690/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.065 |