Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0455 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0455 / 1986
Ementa
Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Auriflama, os direitos possessórios de faixa de terreno, nele situado, destinada á utilização como via pública.
Data de Publicação
11/06/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AURIFLAMA (MUNICÍPIO), DIREITOS POSSESSÓRIOS, IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076
Tramitação
Data
Descrição
11/06/1986
Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1922/1986 da CCJ fav/ ; 1923/1986 da C S O P fav/ "ad referendum"
24/09/1986
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1923/1986
23/10/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.651
30/10/1986
Publicado a
Lei nº 5.387, de 29/10/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.076
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