Projeto de Lei n° 170, de 2002 ( PL 0170 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0170 / 2002
Ementa	Dispõe sobre proibição de venda de alimentos com elevado teor de calorias, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Data de Publicação	27/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTO, COMÉRCIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Data	Descrição
27/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
01/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
05/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
09/04/2002	Entrada na CCJ.
03/05/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
08/05/2002	Enviado ao deputado.
23/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
24/05/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
12/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
13/12/2002	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
16/12/2002	Presidente solicita RE pela CCJ.
16/12/2002	Pedido de RE. À CCJ.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

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