Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0508 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0508 / 1986
Ementa Dispõe sobre a regularização de construções localizadas em áreas de proteção aos manancias metropolitanos.
Data de Publicação 28/06/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Aurélio Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MANANCIAL, OBRA, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091

Tramitação

Data Descrição
28/06/1986 Publicado no Diário da Assembléia
12/08/1986 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01/1986 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro
13/08/1986 Publicada errata da emenda substitutiva
04/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2506/1986 da CCJ fav/ ao PL e à Emenda nº 01, c/ subemendas
04/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2507/1986 da CDMA e CAM fav/ ao PL na forma da emenda substitutiva
19/06/1990 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Mentor e outros
29/05/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 465/1991 da CCJ contr/ à emenda nº 01; 466/1991 de RE dep Mauro Bragato p/ CMA fav/ ao PL na Forma do Substitutivo apresentado, e contr/ à emenda nº 01 ; 467/1991 de RE dep Campos Machado p/ CAM contr/ à emenda nº 01
26/08/1992 Rejeitados o Substitutivo e o Projeto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091
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