28/06/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01/1986 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro |
13/08/1986 |
Publicada errata da emenda substitutiva |
04/12/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2506/1986 da CCJ fav/ ao PL e à Emenda nº 01, c/ subemendas |
04/12/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2507/1986 da CDMA e CAM fav/ ao PL na forma da emenda substitutiva |
19/06/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Mentor e outros |
29/05/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 465/1991 da CCJ contr/ à emenda nº 01; 466/1991 de RE dep Mauro Bragato p/ CMA fav/ ao PL na Forma do Substitutivo apresentado, e contr/ à emenda nº 01 ; 467/1991 de RE dep Campos Machado p/ CAM contr/ à emenda nº 01 |
26/08/1992 |
Rejeitados o Substitutivo e o Projeto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.091 |