Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0531 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0531 / 1986
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a reverter ao município de Botucatu, imóvel nele situado.
Data de Publicação 02/08/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), DEVOLUÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.108

Tramitação

Data Descrição
02/08/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
24/10/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2277 e 2278 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas. (DOE p.47)
13/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18684 de 02/12/1986 (D.O.E p. 31)
18/12/1986 Publicado a Lei nº 5438 de 18/12/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.108
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