| Documento |
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| Número Legislativo |
0585
/ 1986
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| Ementa |
Altera destinação de imóvel a que se refere a Lei 4180 de 24/12/1957, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Itatinga.
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| Data de Publicação |
08/08/1986
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, ITATINGA (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
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