| 03/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 04/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
| 12/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 03/05/2002 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 29/05/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
| 03/06/2002 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Macris. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 18/05/2005 |
Para arquivamento. Ao Stam. |
| 24/05/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
| 05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |