Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0183 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.327 / 2002
Ementa Dá a denominação de Professor Miguel Reale" à Escola Estadual Jardim Sapopema II, em Diadema.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Tramitação

Data Descrição
05/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
08/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
29/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CE.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CE.
10/07/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e ao Substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.432/02, da CCJ, -favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1.433/02, da -favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
06/12/2002 Entrada na C.Redação.
06/12/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
09/12/2002 Retornou com parecer dando redação final.
10/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Enviado ao STAM.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1522/02, da CR (DA p. 12 )
11/12/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/12/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/12/2002 Ofício nº 7122/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.571. (DA p.12 )
18/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25571
21/12/2002 Publicada a Lei 11.327, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Gomes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25571  
2 21/12/2002 Lei 11327 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007122  
Total: 3 ocorrência(s)
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