Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0184 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.708 / 2004
Ementa Dá a denominação de Praça da Família à área pública situada na esquina da Rua Saúde com a Rua Conde de Monsanto  Centro  em Jundiaì.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Tramitação

Data Descrição
05/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
08/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública art. 33, III da X CRI.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAP.
21/06/2002 Entrada na CAP
22/06/2002 Entrada na Comissão de Administração Pública
24/06/2002 Entrada na Comissão CAP
28/06/2002 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
10/07/2002 Devolvido e enviado à CAP.
11/07/2002 Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
08/05/2003 Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003 Devolvido sem parecer.
17/06/2003 Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício
17/06/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
17/06/2003 Designado o Deputado Roberto Felício como Relator.
17/06/2003 Enviado ao deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003 Recebido com o parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
14/08/2003 Concedida ao Deputado Vitor Sapienza vista da proposição.
15/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
05/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100)
15/12/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CAP
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/04/2004 Publicados:Parecer nº 423/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 424/04, da CAP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14)
20/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 25.996. (DA p. 29)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Publicada a Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004.(DOE página 1)
25/05/2004 Convertido na Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004
30/06/2004 Publicada Errata da Lei. (DOE p. 1)
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 423 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 424 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2004 Lei 11708 Governador  
2 05/11/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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