Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0633 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0633 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Presidente da República a possibilidade de recebimento de proventos por intermédio de cartão eletrônico ou outro meio idôneo, de forma que a carga econômica relativa à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) não recaia sobre o aposentado.
Data de Publicação 09/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, BANCO, BENEFÍCIO FISCAL, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE PAGAMENTO, CONTA, CONTA BANCÁRIA, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.085

Tramitação

Data Descrição
09/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2002 Encaminhado Ofício SGP nº 2081/02 ao Presidente da República
28/06/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08703/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.085

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/2002 Avulso 000633  
2 10/04/2002 Ofício 002081  
Total: 2 ocorrência(s)
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