| Documento |
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| Número Legislativo |
0628
/ 1986
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| Ementa |
Altera destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 563, de 03/12/1974, para fins de reubarnização da Favela Gonzaguinha, em São José do Rio Preto.
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| Data de Publicação |
20/08/1986
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
DESTINAÇÃO, FAVELA, FAVELA GONZAGUINHA, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 563/1974, REURBANIZAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), URBANIZAÇÃO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.081
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