Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0629 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0629 / 1986
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Município de Presidente Prudente, necessário ao dispositivo de cruzamento da Rodovia SP-270 com SP-245.
Data de Publicação
20/08/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1986
Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2572/1986 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ; 2573/1986 da C S O P fav/
19/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.777
30/12/1986
Publicado a
Lei nº 5.468, de 29/12/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
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