Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0630 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0630 / 1986
Ementa
Altera a destinação do imóvel a que se refere a
Lei nº 10.314, de 11/12/1968
, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Monte Alto.
Data de Publicação
20/08/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, MONTE ALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/01/1987 - Publicado a Lei nº 5.506, de 05/01/1987
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1986
Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2338/1986 da CCJ fav/ ao PL ; 2339/1986 de RE dep Paulo Kobayashi p/ C S O P fav/
23/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.761
07/01/1987
Publicado a
Lei nº 5.506, de 05/01/1987
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