Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0633 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0633 / 1986
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Presidente Alves, de imóvel nele situado, destinado à construção de cozinha-piloto, setor municipal de alimentação escolar e serviços de assistência social.
Data de Publicação
21/08/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PRESIDENTE ALVES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.081
Tramitação
Data
Descrição
21/08/1986
Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2257/1986 da CCJ fav/ ; 2258/1986 da C S O P fav/
13/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.704
13/12/1986
Publicado a
Lei nº 5.439, de 18/12/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.081
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