Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0085 /2002

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0085 / 2002
Ementa Solicita ao Sr.Governador do Estado informações sobre a execução da Lei nº 10.779/01,que obriga os shopping centers e estabelecimentos similares, em todo o Estado, a fornecer cadeiras de rodas para pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Data de Publicação 12/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, GOVERNADOR, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .

Tramitação

Data Descrição
12/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia
16/04/2002 Protocolado, junto à A.T.L., Ofício SGP nº 2225/02, solicitando informações
11/06/2002 Publicado Ofício 875/2002, da Secretaria de Governo do Estado - Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento (D.A. pág. 08)
10/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.048 .

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2002 Ofício 002225  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar