14/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 11) |
15/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2331) |
23/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2857) |
23/10/1997 |
Entrada na CCJ |
04/11/1997 |
162ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
05/11/1997 |
Publicado requerimento do Deputado José Baccarin solicitando tramitação de urgência para a propositura |
11/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
13/11/1997 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi |
13/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (3213) |
14/11/1997 |
Entrada na CSP |
21/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
24/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Roberto Gouveia |
25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3358) |
25/11/1997 |
Entrada na CFO |
01/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cesar Callegari |
02/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3461) |
03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
03/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3491) |
04/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2680, 2681 e 2682, todos de 1997, de Relatores Especiais pela CCJ (Deputada Beatriz Pardi), Segurança Pública (Deputado Roberto Gouveia) e de Finanças e Orçamento (Deutado Cesar Callegari), todos favoráveis |
28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
01/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1203) |
16/03/1999 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (215) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.114 (DA p. 15) |
08/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.291, de 07/4/99 (DOE p. 1) |
05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00771/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.091 |