| 25/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
| 08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/06/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p. 12) |
| 01/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 02/07/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Enviado ao PC. |
| 02/07/2002 |
Devolvido e enviado ao STÄM. |
| 02/08/2002 |
Publicado Despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI.Arquive-se. (DA p.9) |
| 05/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.061 . |