Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0240 / 2002
Ementa Autoriza o Executivo a isentar de tributos, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por policiais da ativa, desde que para uso próprio.
Data de Publicação 26/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Tramitação

Data Descrição
26/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/05/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A.p. 07 /08
06/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/05/2002 Publicado despacho juntando a este Pl o Pl nº 244/02, nos termos do parágrafo único do artigo 179 da X CRI. (DA p. 14)
09/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e ao substitutivo nº 1.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
22/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2002 Recebido da vista.
31/03/2003 Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/05/2002 Substitutivo 000001 Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar