26/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
29/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
08/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2002 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente. |
28/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
20/11/2002 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Ao PC. |
22/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ,CET), o parecer do Relator Deputado Roque Barbiere,favorável. Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Ofício nº 1901/02, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando cópia do Parecer nº 05/02, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias-DADE, sobre este Pl. (DA p. 10) |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.557/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável à proposição. (DA p. 13) |
14/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.557/02. (DA p. 9) |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0591/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.620 (DA, p.14) |
22/03/2003 |
Retificação do Autógrafo. (DA p. 6) |
04/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.373, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4) |
24/07/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07973/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.084 |