| Documento |
|
| Número Legislativo |
0768
/ 1986
|
| Ementa |
Acrescenta dispositivo ao Artigo 33 da Lei 4.529, de 18/01/85, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti, nos Municípios de Moji das Cruzes e Guararema
|
| Data de Publicação |
15/10/1986
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Augusto Toscano
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
GUARAREMA (MUNICÍPIO), MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), USO DO SOLO
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.084
|