Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0785 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0785 / 1986
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Município de Sales de Oliveira, de imóvel nele situado, destinado à urbanização e à construção de garagens, oficinas e almoxarifado.
Data de Publicação
24/10/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, SALES OLIVEIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
Tramitação
Data
Descrição
24/10/1986
Publicado no Diário da Assembléia
09/12/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2656/1986 da CCJ fav/ ; 2657/1986 da CSOP fav/
09/04/1987
Publicado o Autógrafo nº 18.934
23/04/1987
Publicado a
Lei nº 5.608, de 22/04/1987
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
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