Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0779 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0779 / 1986
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Pongaí, de imóvel nele situado, destinado a serviços municipais.
Data de Publicação 22/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, PONGAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.090

Tramitação

Data Descrição
22/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2570/1986 da CCj fav.
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2571/1986 da CSOP fav.
24/12/1986 Publicado a Lei nº 5.460, de 23/12/1986 - D.O. p.3
19/12/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.781/1987 - D.O. p.36
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.090
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