Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0804 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0804 / 1986
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de imóvel nele situado, destinado à construção de quadras esportivas.
Data de Publicação 31/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.082

Tramitação

Data Descrição
31/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2586/1986 da CCJ fav.
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2587/1986 da CSOP fav.
23/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.773/1986 - D.O. p. 45
31/12/1986 Publicado a Lei nº 5.475, de 30/12/1986 - D.O p. 2
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.082
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