Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0815 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0815 / 1986
Ementa Dispõe sobre a outorga, ao Município de São Paulo, de concessão de direito real de uso sobre imóvel, para fins de implantação de unidade destinada ao atendimento do menor
Data de Publicação 05/11/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, MENOR, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107

Tramitação

Data Descrição
05/11/1986 Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2695/1986 de RE do Dep Aloysio N. Ferreira p/ CCJ fav.
11/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2696/1986 da CSOP fav.
04/04/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.935/1987 - D.O. p. 41
22/04/1987 Publicado a Lei nº 5.601, de 21/04/1987 - D.O. p. 1
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
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