Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0833 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0833 / 1986
Ementa Dispõe sobre o apostilamento, no posto de 2º Tenente, dos 2º e 3º Sargentos reformados nas condições que especifica.
Data de Publicação 14/11/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, SARGENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107

Tramitação

Data Descrição
14/11/1986 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2543/1986 da CCJ fav/ c/ emenda ; 2544/1986 da CFO e CSP, fav/ ao PL, na forma do Substitutivo
06/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2652/1986 da CR
18/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.717
20/12/1986 Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões, ficando prejudicados o PL o Substitutivo e as demais emendas.
23/12/1986 Aprovada a Lei nº 5.455 de 23/12/1986. Publicada no DOE de 24/12/1986, p. 2
24/12/1986 Publicada Mensagem nº 80/1987 do Sr. Governador do Estado Veto Parcial
22/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 80/87 de RE dep Edinho Araújo p/ CCJ contr/ ao PL no que se refere às partes vetadas, fav/ ao Veto Parcial
22/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 81/1987 de RE dep Aloysio N Ferreira p/ CFO contr/ ao PL no que se refere às partes vetadas e fav/ ao Veto Parcial.
30/04/1987 Rejeitado o PL mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
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