Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0837 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0837 / 1986
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, imóvel nele situado, destiando à construçãode Rodovia, ligando as estradas municipais "Pinho do Borba" e "Pinho do Una".
Data de Publicação
15/11/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.109
Tramitação
Data
Descrição
15/11/1986
Publicado no Diário da Assembléia
14/04/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 53/1987 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ; 54/1987 de RE dep Laerte Pinto p/ CSOP fav/
01/05/1987
Publicado o Autógrafo nº 18.980
21/05/1987
Publicado a
Lei nº 5.678, de 20/05/1987
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.109
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