Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0804 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0804 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador a inclusão de campos específicos para se fazer constar a base de cálculo, a alíquota e o valor recolhidos a título de ICMS na nota fiscal de venda ao consumidor, e nos bilhetes de passagem rodoviário, aquaviário, ferroviário e de passagem e nota de bagagem.
Data de Publicação 07/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.089

Tramitação

Data Descrição
07/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10485/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.089

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2002 Avulso 000804  
2 08/05/2002 Ofício 002891  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar