Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0844 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0844 / 1986
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lupércio, de imóvel nele situado, destinado à instalação de dependências municipais.
Data de Publicação 21/11/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, LUPÉRCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107

Tramitação

Data Descrição
21/11/1986 Publicado no Diário da Assembléia
08/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 36/1987 de RE Dep. Rubens Lara p/ CCJ fav.
08/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 37/1987 de RE Dep. Waldir Trigo p/ CSOP fav.
24/04/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.977 - D.O. p. 51
05/05/1987 Publicado a Lei nº 5.659, de 04/05/1987 - D.O. 2
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
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