Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0845 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0845 / 1986
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Vera Cruz, de imóvel nele situado.
Data de Publicação 21/11/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, VERA CRUZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.108

Tramitação

Data Descrição
21/11/1986 Publicado no Diário da Assembléia
09/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 48/87 de RE Dep. Luiz Carlos Santos p/ CCJ fav.
09/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 49/87 de RE Dep. Milton Baldochi p/ CSOP fav.
30/04/1987 Publicado o Autógrafo nº 18.979 - D.O. p.41
14/05/1987 Publicado a Lei nº 5.669, de 13/05/1987 - D.O. p.1
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.108
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