04/03/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/03/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 03 e 04 do(a) Deputado(a) Wadih Helú |
18/03/1986 |
Publicada Mensagem nº 30/1986 do Sr. Governador do Estado alterando a redação do PLC |
03/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 322/86 da CCJ, Adm.P e F.O. fav/ ao PLC e à Mensagem aditiva e, cont/ às emendas de nº 01, 02, 03 e 04 |
17/04/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 519/86 da C.R. |
23/04/1986 |
Aprovado o projeto e a proposta de alteração de parecer favorável; REJEITADAS as emendas de parecer contrário |
01/05/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.920/1986 - D.O. p. 56 |
20/05/1986 |
Publicado a Lei Complementar nº 457, de 19/05/1986 - D.O. p.1 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.012 |