14/05/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/05/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Koyo Iha |
22/05/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Manoel Moreira |
22/05/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Nelson Nicolau |
26/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1456/1986 da CCJ fav/ ao PLC, bem como às emendas desde que aceita a Subemenda apresentada |
26/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1457/1986 da da CAP e da CFO fav/ ao PLC, às emendas nºs 01 e 02 com a Subemenda da CCJ, 3 e 4 desde que acolhida a Emenda ora sugerida. |
28/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1473/1986 da CR |
03/07/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.483 |
03/07/1986 |
Publicada Mensagem nº 135/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
17/07/1986 |
Publicado a Lei Complementar nº 477, de 16/07/1986 |
24/07/1986 |
Arovados o PLC, a emenda nº 01, a subemenda à emenda nº 02 e as emendas nºs 03 e 04; Prejudicada, assim, a emenda nº 02 |
04/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1802/1986 de RE dep Marcos A Ribeiro p/ CCJ fav/ ao PLC e contr/ ao Veto Parcial |
04/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1803/1986 da CAPfav/ ao PLC contr/ ao Veto |
04/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1804/1986 da CFO fav/ ao PLC e contr/ ao Veto |
17/09/1986 |
Rejeitado o PLC, manttido o Veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014 |