| 08/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 09/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
| 16/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/08/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.10) |
| 15/08/2002 |
Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC. |
| 15/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2002 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art. 176, "caput" da X CRI |
| 17/08/2002 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.8) |
| 19/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.061 . |