| 09/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 10/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI. |
| 20/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
| 18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
| 20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 22/11/2002 |
Enviado à CAPE. |
| 29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/12/2002 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
| 06/12/2002 |
Recebido o parecer do Relator, favorável, na forma do substitutivo da CCJ. |
| 08/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Edson Gomes. |
| 09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
| 20/05/2003 |
Devolvido com o parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
| 11/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 17/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 19/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 684/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 685/03, da CAPE-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.9) |
| 24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
| 25/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 25/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
| 25/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 745/03, da CR. (DA p. 15) |
| 27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 30/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 01/07/2003 |
Ofício nº 4772/2003 entregue na ATL. |
| 02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.724. (DA p.14) |
| 22/07/2003 |
Entrou Veto Total |
| 23/07/2003 |
Publicado o VETO TOTAL (DOE pag.002) |
| 02/08/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 47/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9) |
| 04/08/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI. |
| 05/08/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
| 11/08/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
| 11/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 12/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 12/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 21/08/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J |
| 21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 02/09/2003 |
91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 02/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1049/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
| 08/10/2003 |
117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
| 09/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20) |
| 23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |