Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1986
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Data de Publicação 31/05/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014

Tramitação

Data Descrição
31/05/1986 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1529/86 e 1530/86 fav/ da CCJ e CFO respectivamente
23/08/1986 Publicado o Autógrafo nº 18515/86 - D.O. p. 53
28/08/1986 Publicado a Lei Complementar nº 480, de 27/08/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014
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