Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0045 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0045 / 1986
Ementa
Concede gratificação a funcionários e servidores dos Quadros do Tribunal de Justiça, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Data de Publicação
31/05/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
Tramitação
Data
Descrição
31/05/1986
Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1225/86 e 1226/86 da CCJ e CFO, respectivamente, ambos fav/
28/06/1986
Publicado o Autógrafo nº 18454/86 - D.O. p. 85
03/07/1986
Publicado a
Lei Complementar nº 464, de 02/07/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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