Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1986
Ementa Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Alçada Criminal, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação 31/05/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014

Tramitação

Data Descrição
31/05/1986 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1227/86 e 1228/86 da CCJ e CFO, respectivamente, ambos fav/
19/06/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Emílio Justo e outros
26/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1458/86 da CCJ e CFO fav/ ao PLC, à emenda nº 01, c/ Subemenda
28/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1474/86 da C.R.
03/07/1986 Publicado o Autógrafo nº 18484/86 - D.O. p. 54
04/07/1986 Publicado a Lei Complementar nº 470, de 03/07/1986 - D.O. p. 01
24/07/1986 APROVADOS o projeto e a subemenda substitutiva à Emenda nº 01; PREJUDICADA, portanto, a Emenda nº 01
04/08/1986 Publicada Mensagem nº 126/86 do Sr. Governador do Estado com Veto parcial
12/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1843/86 de R.E. do Dep. Aloysio N. Ferreira p/ CCJ fav/ ao Veto
12/09/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1844/86 da CFO fav/ ao PL e contr/ao Veto
17/09/1986 Rejeitado o PLC mantido o Veto por decurso de prazo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014
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