31/05/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1227/86 e 1228/86 da CCJ e CFO, respectivamente, ambos fav/ |
19/06/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Emílio Justo e outros |
26/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1458/86 da CCJ e CFO fav/ ao PLC, à emenda nº 01, c/ Subemenda |
28/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1474/86 da C.R. |
03/07/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18484/86 - D.O. p. 54 |
04/07/1986 |
Publicado a Lei Complementar nº 470, de 03/07/1986 - D.O. p. 01 |
24/07/1986 |
APROVADOS o projeto e a subemenda substitutiva à Emenda nº 01; PREJUDICADA, portanto, a Emenda nº 01 |
04/08/1986 |
Publicada Mensagem nº 126/86 do Sr. Governador do Estado com Veto parcial |
12/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1843/86 de R.E. do Dep. Aloysio N. Ferreira p/ CCJ fav/ ao Veto |
12/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1844/86 da CFO fav/ ao PL e contr/ao Veto |
17/09/1986 |
Rejeitado o PLC mantido o Veto por decurso de prazo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.014 |