| 18/06/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/06/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Aloysio N. Fereira e outros |
| 02/08/1986 |
Of.nº 149/86 da Pres. do Tribunal de Contas do Estado, com proposta de alteração (aditamento ao PLC) |
| 13/08/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1645/86 do Cong. Coms. de CJ, Adm.P. e F.O. fav/ ao PLC, à proposta de alteração e à emenda nº 01, co m a subemenda ora oferecida e com emenda anexa a este parecer |
| 21/08/1986 |
Aprovado, em 1º turno, o PLC, salvo proposta de alteração e emendas |
| 21/08/1986 |
Aprovado, em 1º turno, reqto. de destaque do Art. 1º da proposta de alteração |
| 21/08/1986 |
Aprovadas, em 1º turno, a proposta de alteração, a Emenda nº 01, a subemenda à Emenda nº 01 e a Emenda apresentada pelo Cong. Com. CJ, Adm.P. e FO, todas de parecer fav/ |
| 28/08/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1727/86 da C.R. |
| 29/08/1986 |
Publicada errata do Parecer 1727/86 |
| 29/08/1986 |
Retificação do Parecer 1727/86 |
| 02/09/1986 |
APROVADOS o PLC (em 2º turno), a proposta de alteração, a emenda nº 01, a subemenda e a emenda nº 01 e a emenda apresentada no Congresso das Comissões |
| 03/09/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18547/86 - D.O. p. 98 |
| 06/09/1986 |
Publicado a Lei Complementar nº 482, de 05/09/1986 - D.O. p. 01 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.015 |