Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0056 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1986
Ementa Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar e altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação 18/06/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça Militar
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

Tramitação

Data Descrição
18/06/1986 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1547/86 da CCJ e FO fav/
09/07/1986 Publicado o Autógrafo nº 18490/86 D.O. p. 51
12/07/1986 Publicado a Lei Complementar nº 476, de 10/07/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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