Documento |
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Número Legislativo |
0056
/ 1986
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Ementa |
Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar e altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências.
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Data de Publicação |
18/06/1986
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Tribunal de Justiça Militar
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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