16/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
17/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
27/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
20/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2002 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
28/11/2002 |
Autor solicita Re. Ao STAM. |
28/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |