Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0101 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0101 / 1986
Ementa Aplica as disposições da L.C. 457/86, aos ocupantes de funções-atividades de Cirurgião Dentista da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal
Data de Publicação 12/11/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020

Tramitação

Data Descrição
12/11/1986 Publicado no Diário da Assembléia
08/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 41/87 e 42/87 de R.E. dos Deputados Walter Mendes e Vicente Botta pelas CCJ e CFO, respectivamente, ambos favoráveis.
24/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 91/87 da C.R.
28/04/1987 Aprovado o PLC e o reqto. de destaque e REJEITADA a parte destacada.
01/05/1987 Publicado o Autógrafo nº 18989/87 - D.O. p. 37
20/05/1987 Publicada Mensagem nº 56/87 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
20/05/1987 Publicado a Lei Complementar nº 457. de 19/05/1986 - D.O. p. 01
03/06/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 310/87 de R.E. Dep. Milton Baldochi p/ CFO contr/ ao PLC e fav/ ao Veto.
07/07/1987 REJEITADO o PLC, mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.020
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