18/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
21/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
28/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2002 |
Entrada na CDDC.Ao Presidente. |
06/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
08/08/2002 |
Distribuído à Dep Rosmary Correa. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Enviado à CE. |
22/11/2002 |
CE. Entrada. |
22/11/2002 |
CE. Distribuído Dep. Pedro Yves. |
22/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
19/12/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
30/04/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Prandi. |
06/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
06/05/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. |
14/05/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
14/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 326/03, da CCJ-favorável à propositura, com emenda e Parecer nº 327/03, da CE-favorável à propositura, e à emenda da CCJ, "ad referendum do plenário". (DA p. 8) |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da C.C.J. |
05/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
05/06/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
05/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
05/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2003 |
Publicado o Parecer nº 496/03, da Comissão de Redação (DA, p.14) |
06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
09/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
25/06/2003 |
Ofício nº 4555/2003 entregue na ATL. |
26/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.666. (DA p.15) |
17/07/2003 |
Entrou Veto Total |
18/07/2003 |
Publicado VETO TOTAL (DOE pag. 2) |
02/08/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 45/2003, do Senhor Governado do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA P. 9) |
04/08/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
05/08/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/08/2003 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
11/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
12/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela C.C.J |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
01/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
02/09/2003 |
91ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1050/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105 |