05/03/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e Jair Andreoni |
23/03/1985 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 17/1985 do Sr. Governador do Estado |
25/05/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 396/1985 de RE dep Fernando Moraes p/ CCJ fav/ ; 397/1985 da CSP fav/ ao PL e às emendas ; 398/1985 de RE dep Vanderlei Macris p/ CFO fav/ ao PL e contr/ às emendas nºs 01 e 02 |
13/06/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Rzk e outros |
13/06/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1214/1985 da CCJ contr/ à emenda substitutiva e à emenda 03 |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1215/1985 de RE dep Ary Kara p/ CSP contr/ à emenda substitutiva nº 01 e à emenda nº 03 |
19/09/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1216/1985 da CFO contr/ às emendas 01 e 03, e fav/ à emenda nº 04 |
08/10/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1513/1985 da CR |
10/10/1985 |
Aprovados o PL, o req de destaque e a proposta de alteração; Rejeitadas a emenda da CFO e as emendas nºs 01 e 02 |
16/10/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17.934 |
25/10/1985 |
Publicada Mensagem nº 137/1985 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
25/10/1985 |
Publicado a Lei nº 4.793, de 24/10/1985 |
30/10/1985 |
Publicada Errata da Mensagem nº137/1985 do Sr. Governador do Estado |
20/11/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2136/1985 da CSP contr/ ao PL e fav/ ao Veto |
04/03/1986 |
Rejeitado o PL mantido o Veto por decurso de prazo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.054 |