Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 327 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 327 / 2002
Ementa Obriga o cadastro de todas as máquinas de terraplenagem, ar comprimido e hidráulicas transportadas no Estado.
Data de Publicação 23/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, HIDRÁULICA, REGISTRO, TRATOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
24/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
11/02/2003 Recebido com parecer favorável
12/02/2003 Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque
07/03/2003 Devolvido da vista
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator
14/03/2003 Publicados os pareceres: 216/2003, da CCJ (Favorável); 217/2003, da CSP (Favorável) - (DA, p.10)
17/06/2003 Publicada Errata do Parecer nº 216/03, da CCJ. (DA p.11)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.707. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 34/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14)
24/02/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 216 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2003 217 / 2003 favorável Edir Sales Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26707 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0327/2002  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 346 Ofício ao Projeto de lei numero 0327/2002  
4 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 34 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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