23/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
24/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p.05 |
03/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
18/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/08/2002 |
Recebido sem parecer. |
24/10/2002 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/05/2003 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9) |
21/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |