Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0114 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0114 / 1985
Ementa Dispõe sobre a autorização de prestação de garantia, mediante caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, aos órgãos que especifica.
Data de Publicação 23/02/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAUÇÃO, GARANTIA, PENHORA, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.034

Tramitação

Data Descrição
23/02/1985 Publicado no Diário da Assembléia
23/03/1985 Publicada Mensagem nº 16 do Sr. Governador do Estado, D.O., p. 39
28/03/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 (SL nº 11/85) do(a) Deputado(a) Mauricio Najar - D.A. p. 26
02/04/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 (SL nº 13/85) do(a) Deputado(a) Augusto Toscano - D.A. p. 26
10/07/1985 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.034
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