Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0339 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0339 / 2002
Ementa
Isenta os veículos automotores de vias terrestres, do Município de Ilhabela, do pagamento das taxas pela utilização das balsas marítimas que ligam aquele Município ao de São Sebastião.
Data de Publicação
25/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores
BALSA, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., ILHABELA (MUNICÍPIO), ISENÇÃO, PEDÁGIO, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), TAXA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00066
28/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
05/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
06/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
30/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002
Recebido sem parecer.
31/03/2003
Arquivado de acordo com Art.177,XI CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 139/1993
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