Projeto de Lei n° 344, de 2002 ( PL 0344 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0344 / 2002
Ementa	Isenta do ICMS os equipamentos para citricultura.
Data de Publicação	28/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, BENEFÍCIO FISCAL, CITRICULTURA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LARANJA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Data	Descrição
28/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
06/06/2002	Pauta de 5ª Sessão.
07/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
30/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002	Recebido sem parecer.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177, XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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