Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0161 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0161 / 1985
Ementa
Dispõe sobre o aproveitamento das margens dos rios,como áreas agricultáveis e torna obrigatória a recomposição das matas ciliares nas faixas de terra que margeiam os córregos e rios no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
13/04/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
CÓRREGO, FAIXA DE TERRA, MATA CILIAR, POMAR - MAIS VERDE, MAIS VIDA (PROJ, REFLORESTAMENTO, RIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/1987 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/04/1985
Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1987
Arquivado
Voltar