| 30/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 04/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça artigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI.. |
| 12/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 04/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/09/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 17/09/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/09/2002 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque , autor com pedido de documentos. |
| 18/09/2002 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
| 19/09/2002 |
Enviado à Deputada. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
| 07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |